O Conselho Federal de Odontologia, inscrito no CNPJ/M.F. sob o nº 69.919.643/0001-28, com sede à SHIN CA 07, Lote 02, Bloco B, Lago Norte - Brasília, DF - 71503-507, na condição de Contratante, e a Brasil Presente, inscrita no CNPJ/M.F. sob o nº 12.333.714/0001-09, com sede à SEPS 705/905 bloco B Sala 129 - CEP 70.390-055 - Brasília - DF, na condição de Contratada e titular da marca IDPROOF, com base nestes termos e condições gerais de uso dos serviços de identidade profissional, disponibiliza para a Contratante e sua rede de afiliados uma customização do IDPROOF, denominado CFO_ID, mediante a sua aceitação das condições adiante estabelecidas.
O presente termo estabelece as regras de adesão aos serviços de identidade profissional por meio do Aplicativo CFO_ID. Ao baixar e dar o aceite nos "Termos e Condições Gerais de Uso", mediante marcação da confirmação de conhecimento, existente no processo de instalação e registro do aplicativo no dispositivo móvel, esses termos se aplicarão automaticamente a você – portanto, certifique-se de lê-los atentamente antes de usar o aplicativo. Você não tem permissão para copiar ou modificar o aplicativo, qualquer parte do aplicativo ou nossas marcas registradas de forma alguma. Você não tem permissão para tentar extrair o código-fonte do aplicativo e não deve tentar traduzir o aplicativo para outros idiomas ou fazer versões derivadas. O aplicativo em si, e todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a ele, ainda pertencem ao Brasil Presente e o Conselho Federal de Odontologia.
Os procedimentos de login no aplicativo são responsabilidade do usuário devendo o mesmo tomar as precauções necessárias para impedir o acesso indevido dessas informações por terceiros.
A Brasil Presente tem o compromisso de garantir que o aplicativo seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, nos reservamos o direito de fazer alterações no aplicativo, a qualquer momento e por qualquer motivo. Nunca cobraremos pelo aplicativo. O aplicativo CFO_ID armazena e processa dados pessoais que você nos forneceu para fornecer nosso Serviço. É sua responsabilidade manter seu telefone e o acesso ao aplicativo seguros. Portanto, recomendamos que você não faça o jailbreak ou root no seu telefone, que é o processo de remoção de restrições e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do seu dispositivo. Isso pode tornar seu telefone vulnerável a malware/vírus/programas maliciosos, comprometer os recursos de segurança do seu telefone e pode significar que o aplicativo CFO_ID não funcionará corretamente ou não funcionará.
A Brasil Presente se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso a informações do usuário, feita por terceiros não autorizados que se utilizaram do dispositivo móvel dele, ou mesmo pela interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos dados registrados no Aplicativo.
Você deve estar ciente de que há certas coisas pelas quais a Brasil Presente não se responsabiliza. Certas funções do aplicativo exigirão que o aplicativo tenha uma conexão ativa com a Internet. A conexão pode ser Wi-Fi ou fornecida pelo seu provedor de rede móvel, mas a Brasil Presente não pode se responsabilizar pelo aplicativo não funcionar em plena funcionalidade se você não tiver acesso ao Wi-Fi e não tiver nenhum de seus permissão de dados restante.
Se você estiver usando o aplicativo fora de uma área com Wi-Fi, lembre-se de que os termos do contrato com seu provedor de rede móvel ainda se aplicam. Como resultado, você pode ser cobrado pela sua operadora de celular pelo custo dos dados pela duração da conexão durante o acesso ao aplicativo ou outras cobranças de terceiros. Ao usar o aplicativo, você aceita a responsabilidade por tais cobranças, incluindo cobranças de dados de roaming se você usar o aplicativo fora de seu território (ou seja, região ou país) sem desativar o roaming de dados. Se você não for o pagador de contas do dispositivo em que está usando o aplicativo, saiba que presumimos que você recebeu permissão do pagador de contas para usar o aplicativo.
Na mesma linha, a Brasil Presente nem sempre pode se responsabilizar pela maneira como você usa o aplicativo, ou seja, você precisa garantir que seu dispositivo permaneça carregado - se ficar sem bateria e você não puder ligá-lo para aproveitar o Serviço, Brasil Presente não pode aceitar responsabilidade.
Com relação à responsabilidade da Brasil Presente pelo seu uso do aplicativo, quando você estiver usando o aplicativo, é importante ter em mente que, embora nos esforcemos para garantir que ele esteja sempre atualizado e correto, contamos com terceiros para nós fornece informações para que possamos disponibilizá-las para você. A Brasil Presente não se responsabiliza por qualquer perda, direta ou indireta, que você experimente como resultado de confiar totalmente nesta funcionalidade do aplicativo.
Em algum momento, podemos querer atualizar o aplicativo. O aplicativo está atualmente disponível para Android e iOS – os requisitos para ambos os sistemas (e para quaisquer sistemas adicionais para os quais decidirmos estender a disponibilidade do aplicativo) podem mudar, e você precisará baixar as atualizações se quiser manter usando o aplicativo. A Brasil Presente não garante que sempre atualizará o aplicativo para que seja relevante para você e/ou funcione com a versão Android e iOS que você instalou em seu dispositivo. No entanto, você promete sempre aceitar as atualizações do aplicativo quando oferecidas a você. Também podemos desejar interromper o fornecimento do aplicativo e encerrar o uso dele a qualquer momento sem aviso de rescisão a você. A menos que lhe digamos o contrário, após qualquer rescisão, (a) os direitos e licenças concedidos a você nestes termos terminarão; (b) você deve parar de usar o aplicativo e (se necessário) excluí-lo do seu dispositivo.
A Brasil Presente e o Conselho Federal de Odontologia envidarão os maiores esforços para a constituição de uma base de profissionais que respeitem o Código de Defesa do Consumidor, os Códigos de Ética das respectivas categorias, assim como todas as normas e posturas exigidas dos organismos aos quais estejam vinculados.
Podemos atualizar nossos Termos e Condições de tempos em tempos. Assim, recomendamos que você revise esta página periodicamente para quaisquer alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos e Condições nesta página. Estes termos e condições estão em vigor a partir de 14/12/2022.
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