O Conselho federal de Odontologia, por intermédio da sua contratada, a Brasil Presente, está oferecendo à sua rede de profissionais o aplicativo CFO_ID, sem custo para os profissionais, que se destina à identificação profissional dos seus afiliados. Esta página é usada para informar os potenciais usuários sobre nossas políticas de coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais se alguém decidir usar nosso Serviço. Se você optar por usar nosso Serviço, concorda com a coleta e uso de informações em relação a esta política. As Informações Pessoais que coletamos são usadas para fornecer e melhorar o Serviço. Não usaremos ou compartilharemos suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade. Os termos usados nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados que em nossos Termos e Condições, que podem ser acessados no CFO_ID, a menos que definido de outra forma nesta Política de Privacidade.
Os conceitos aqui adotados estão contidos no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018) em vigor no Brasil.
Para uma melhor experiência, ao usar nosso Serviço, coletamos certas informações de identificação pessoal, incluindo, entre outras, Endereço IP, Tipo de dispositivo e horário de acesso. As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.
Como coletamos? Utilizamos recursos tecnológicos que possibilitam que as informações relacionadas à navegação e eventuais atualizações de dados sejam enviadas a uma base de dados centralizada evitando assim envio de mensagens em duplicidade. Essa coleta é feita:
(i) Durante a sua navegação em nosso aplicativo.
(ii) Para enviar notificações sobre promoções e concursos, desde que você nos dê autorização para isso.
Por que coletamos? O aplicativo apresenta dados sensíveis e por isso o acesso a eles deve ser extremamente criterioso, razão pela qual só coletamos dados:
(i) Para poder atualizar o seu acesso ao aplicativo.
(ii) Para poder enviar notificações relevantes para você.
(iii) Para gerar dados estatísticos relativos à utilização do aplicativo e assim prover melhorias no mesmo.
(iv) Para nos prevenir de atividades ilegais e fraudulentas em relação à utilização do aplicativo e dos seus dados expostos.
Qual a veracidade do que coletamos? - As informações fornecidas por você são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para possamos realizar o tratamento de forma adequada.
Queremos informá-lo que sempre que você usar nosso Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (através de produtos de terceiros) em seu telefone chamado de dados de registro. Esses Dados de Registro podem incluir informações como o endereço do Protocolo de Internet ("IP") do seu dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, a configuração do aplicativo ao utilizar nosso Serviço, a hora e a data de seu uso do Serviço e outras estatísticas.
Assim você reconhece que está ciente que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, não mediremos esforços para garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.
A Brasil Presente está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado).
Você reconhece que os dados são gerenciados e mantidos pelo Sistema Conselhos de Odontologia, tais como nome, número de identidade, endereço, número de registro, regional de filiação entre outras, que são apenas apresentados no aplicativo, se for o caso, deverão ter a sua publicação questionada junto Sistema Conselhos de Odontologia e que a Brasil Presente não tem gestão sobre eles.
A Brasil Presente, em conformidade com a LGPD, garante a proteção e o respeito aos seus direitos sob as leis aplicáveis a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao DPO (Encarregado) da Brasil Presente ou do Sistema Conselhos de Odontologia que incluem, mas não se limitam a:
(i) Direito de confirmação da existência de tratamento : você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
(ii) Direito de acesso e de retificação : você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.
(iii) Direito de eliminação dos dados pessoais , que concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (a) nos casos em que os dados não são mais necessários, (b) em que houver retirada do seu consentimento, (c) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.
(iv) Direito de portabilidade : a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.
(v) Direito de informação : você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.
(vi) Direito de Revogação do consentimento : você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.
(vii) Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado : solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Os dados coletados poderão ser acessados pela Brasil Presente, seus parceiros autorizados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades do nosso aplicativo. Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificar, autenticar e autorizar o acesso.
(ii) Prestar suporte aos usuários.
(iii) Manter atualizados dados cadastrais e de contato.
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência durante a navegação no aplicativo.
(v) Resguardar a Brasil Presente e o seu contratante de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Brasil Presente.
(vi) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.
(vii) Atender determinação legal de reportar preventivamente para as autoridades competentes sobre atividades ilegais.
(viii) Coletar dados para alimentar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário no uso do aplicativo.
(ix) Mitigar riscos relacionados a fraudes ou potenciais ações ilegais / proibidas.
O compartilhamento dos seus dados só poderá ser feito mediante expressa autorização do Sistema Conselhos de Odontologia, que contratou o aplicativo e tornou os dados disponíveis para o aplicativo. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados serão feitos de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade.
Você reconhece que os dados cadastrais apresentados na sua identidade profissional e na sua ficha de dados cadastrais são gerenciados pelo Sistema Conselhos de Odontologia que apenas os repassa para que sejam apresentados no aplicativo.
Você reconhece que é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais de acesso e que caso venha a identificar que terceiros tem acesso à sua senha, deverá alterar diretamente o Sistema Conselhos de Odontologia, ou nos solicitar auxílio pelos canais competentes.
Você reconhece que compartilhar Credenciais resulta em risco a segurança da sua informação e a violação desta Política de Privacidade e que, nesses casos, havendo mal uso do aplicativo ou dos dados nele apresentados a responsabilidade é integralmente sua.
Você reconhece e concorda que os seus dados poderão ser utilizados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente sendo ele utilizado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.
A Brasil Presente reconhece que os dados só serão acessados por profissionais devidamente autorizados e obedecendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Se por meio de testes de autenticação for constado que as suas credenciais foram comprometidas, por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados, as mesmas serão bloqueadas preventivamente.
A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Brasília / DF para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016.
Art. 15, Lei 12.965/2014.
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Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados devido aos seguintes motivos:
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